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03 abr “Limbo Previdenciário” leva à rescisão indireta de trabalhadora, decide a 10ª Turma do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro, RJ).

Posted at 11:14h in Notícias

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu a rescisão indireta de uma trabalhadora, condenando a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas. A auxiliar administrativa encontrava-se no chamado “limbo previdenciário”, pois, apesar de ter recebido alta médica pelo INSS, a...

31 mar Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral (Tribunal Superior do Trabalho).

Posted at 11:08h in Notícias

Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário do Paraná sofreu assédio moral no ambiente de trabalho e condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de...

30 mar Funcionário do BB deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF e TO).

Posted at 10:40h in Notícias

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao Banco do Brasil a manutenção de um funcionário em home office, para que ele possa acompanhar o tratamento de seu filho, diagnosticado com Transtorno do...

29 mar Atraso no pagamento de acordo gera multa independente de quitação das parcelas seguintes (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, SP).

Posted at 11:37h in Notícias

O pagamento regular de parcelas subsequentes não afasta a aplicação de multa decorrente de atraso no cumprimento de uma das cotas de um acordo. Foi o que decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar...

28 mar Vara determina a suspensão da CNH e passaporte de devedor trabalhista (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – RN).

Posted at 12:02h in Notícias

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedor de dívida trabalhista. As suspensões foram feitas em um processo trabalhista, contra uma empresa de administração de condomínios, onde um ex-empregado cobra o pagamento de verbas...

27 mar Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – MG).

Posted at 11:08h in Notícias

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a pandemia. A decisão é do juiz André Barbieri Aidar, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A...

24 mar Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – MG).

Posted at 11:36h in Notícias

Uma instituição financeira em Contagem terá que pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à ex-gerente operacional vítima de sequestro junto com o marido e a filha. O banco foi condenado ainda ao pagamento de indenização pelos danos materiais referentes aos gastos com...

23 mar Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – MG).

Posted at 11:59h in Notícias

A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro a rescisão indireta do contrato de trabalho por restrição ao uso do banheiro. O juízo de primeiro grau determinou que a empresa pagasse ainda indenização de R$ 1.440,00 por danos morais....

22 mar Justiça do Trabalho concede tutela de urgência pela redução de horário a bancários com filhos autistas no Acre (Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO e AC).

Posted at 11:40h in Notícias

3ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) reconheceu que há perigo de dano a crianças que não recebem o pleno acompanhamento de seus pais Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho em Rio Branco (AC) deferiu tutela de urgência antecipada para determinar que a Caixa...

21 mar Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização (Tribunal Superior do Trabalho).

Posted at 12:51h in Notícias

Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão da...