08 jul Danos morais: Primeira Turma do TRT-13 mantém condenação de banco por prática de assédio moral (Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – PB).
Funcionário disse a colega para “usar batom para não ficar com cara de lavadeira”. Relator usou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ. A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) deu provimento parcial ao recurso (Processo nº...